Novas ações com Adv. Particular

Posted by on outubro 3, 2017 in Ações Judiciais, Informativos, Notícias

Caro (a) Camarada,

        Negociamos com Dr. Francisco alguns itens para quem quiser entrar com as ações  abaixo descriminadas e as procurações estão no link abaixo, com ações individualizadas para evitar de se entrar com alguma ação sem a nossa permissão, o valor dos honorários para 25%, mas não pagar por um ano nenhuma parcela, no caso da ação do FGTS em caso de não ser acatado a justiça gratuita haveria a desistência da ação o mesmo se comprometeu de nos informar periodicamente sobre os processos para passarmos para os colegas, caso alguns colegas ainda não entraram com as ações, analisem e caso queiram, imprimam as procurações preencham, assinem e juntamente com os documentos abaixo descritos, podem escanear e  enviar pra Ramilson (ramilsonmatos@hotmail.com) ou entregar na ASSERFESA para ser enviado ao escritório. abaixo detalhes das ações:

BOLETIM JURÍDICO – AÇÕES INDIVIDUAIS SERVIDORES DA FUNASA E UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE)
 
 
 
1. AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO RETROATIVO DO ABONO DE PERMANÊNCIA;
 
OBJETO: RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO RETROATIVO DO ABONO DE PERMANÊNCIA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES POR NO MINIMO 25 ANOS.
 
SERVIDORES A SEREM BENEFICIADOS: AQUELES QUE NÃO RECEBEM ABONO DE PERMANÊNCIA, OS QUE RECEBEM ABONO DE PERMANENCIA HÁ MENOS DE 05 (CINCO) ANOS E OS APOSENTADOS HÁ MENOS DE 05 (CINCO) ANOS, DESDE QUE OCUPEM OU TENHAM OCUPADO ALGUM DOS SEGUINTES CARGOS: GUARDA DE ENDEMIAS, AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA, VISITADORES SANITÁRIOS, LABORATORISTAS, MICROSCOPISTAS, MOTORISTAS, MOTORISTAS OFICIAIS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TODOS OS DEMAIS QUE RECEBEM ATUALMENTE A GACEN E OS QUE EXERCERAM ATIVIDADES REMUNERADAS COM O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
 
 
 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: PROCURAÇÃO, RG/CPF, UM CONTRACHEQUE DO ANO DE 2017, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM NO MAXIMO 06 (SEIS) MESES DE EXPEDIÇÃO NO NOME DO PRÓPRIO SERVIDOR.
 
 
 
 
 
2. AÇÃO: FGTS.
 
OBJETO: COBRANÇA RETROATIVA DO FGTS DESDE A DATA EM QUE O REGIME JURÍDICO ÚNICO PASSOU A VIGORAR EM SUBSTITUIÇÃO AO REGIME CELETISTA, O QUE OCORREU NO ANO DE 1990.
 
SERVIDORES A SEREM BENEFICIADOS: TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS ATÉ 1988 PELO REGIME DA CLT QUE ESTEJAM EM ATIVIDADE OU AQUELES APOSENTADOS HÁ NO MÁXIMO 05 (CINCO) ANOS.
 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: PROCURAÇÃO, RG/CPF, UM CONTRACHEQUE DO ANO DE 2017, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM NO MAXIMO 06 (SEIS) MESES DE EXPEDIÇÃO NO NOME DO PRÓPRIO SERVIDOR, CTPS (CARTEIRA DE TRABALHO) DO SERVIDOR (CÓPIA DE TODAS AS FOLHAS ONDE HOUVER ALGO ANOTADO).
 
 
 
3. AÇÃO: PSS GACEN
 
OBJETO: ISENÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DE PSS SOBRE A GACEN.
 
SERVIDORES A SEREM BENEFICIADOS: TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE RECEBEM GACEN.
 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: PROCURAÇÃO, CONTRACHEQUE 2017, RG/CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM NO MAXIMO 06 (SEIS) MESES DE EXPEDIÇÃO NO NOME DO PRÓPRIO SERVIDOR.
 
 
 
4. AÇÃO: EQUIPARAÇÃO DE GACEN
 
OBJETO: EQUIPARAR O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE GACEN ENTRE OS SERVIDORES DA ATIVA E OS QUE PASSARAM À INATIVIDADE RECEBENDO VALOR MENOR DO QUE AQUELES QUE ESTÃO EM ATIVIDADE.
 
SERVIDORES A SEREM BENEFICIADOS: APOSENTADOS QUE EXERCIAM ATIVIDADES DE COMBATE A ENDEMIAS E RECEBIAM INDENIZAÇÃO DE CAMPO E/OU GACEN. TAL DIREITO TAMBÉM CABE ÀS PENSIONISTAS, CUJOS INSTITUIDORES DAS PENSÕES REALIZAVAM TRABALHOS DE CAMPO E RECEBEM A GACEN PELA METADE.
 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (APONSENTADO): PROCURAÇÃO, CONTRACHEQUE DE 2017, RG/CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM NO MAXIMO 06 (SEIS) MESES DE EXPEDIÇÃO NO NOME DO PRÓPRIO SERVIDOR E CERTIDÃO DA APOSENTADORIA.
 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (PENSIONISTA): PROCURAÇÃO, CONTRACHEQUE DE 2017, RG/CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM NO MAXIMO 06 (SEIS) MESES DE EXPEDIÇÃO NO NOME DA PENSIONISTA, CERTIDÃO DE ÓBITO.
 
 
 
5. AÇÃO: LICENÇA PRÊMIO.
 
OBJETO: PAGAMENTO DAS LICENÇAS PRÊMIOS NÃO GOZADAS PELOS SERVIDORES QUE SE APOSENTARAM HÁ NO MÁXIMO 05 (CINCO) ANOS.
 
SERVIDORES A SEREM BENEFICIADOS: APOSENTADOS QUE SE APOSENTARAM SEM GOZAR PERÍODOS DE LICENÇA PRÊMIO E NÃO RECEBERAM O VALOR CORRESPONDENTE QUANDO DA SUA APOSENTADORIA.
 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (APOSENTADOS): PROCURAÇÃO, CONTRACHEQUE 2017, RG/CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM NO MAXIMO 06 (SEIS) MESES DE EXPEDIÇÃO NO NOME DO SERVIDOR APOSENTADO, PORTARIA DE APOSENTADORIA E DECLARAÇÃO FORNECIDA PELO ÓRGÃO DO NÚMERO DE  LICENÇAS PRÊMIO NÃO GOZADAS.
 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (PENSIONISTA): PROCURAÇÃO, CONTRACHEQUE DE 2017, RG/CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM NO MAXIMO 06 (SEIS) MESES DE EXPEDIÇÃO NO NOME DA PENSIONISTA, CERTIDÃO DE ÓBITO, DECLARAÇÃO FORNECIDA PELO ÓRGÃO DO NÚMERO DE  LICENÇAS PRÊMIO NÃO GOZADAS PELO SERVIDOR INSTITUIDOR DA PENSÃO.

 Links abaixo para baixar as procurações:
SEDE DA ASSERFESA EM RECIFE
RUA: MARQUÊS DO AMORIM N° 68
BOAVISTA - RECIFE-PE CEP:50.070-330
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