Novas ações judiciais em parceria da ASSERFESA com o escritorio de Dr. Francisco Freitas e Associados

Posted by on março 27, 2018 in Ações Judiciais, Informativos, Notícias

         Negociamos com Dr. Francisco Freitas e equipe alguns itens para quem
quiser entrar com as ações  abaixo descriminadas e as procurações estão
no link abaixo, com ações individualizadas para evitar de se entrar com
alguma ação sem a nossa permissão. O  valor dos honorários será sempre
de 25% sobre o benefício financeiro ao autor. Caso alguns colegas ainda
não tenham entrado com as ações, analisem e caso queiram, imprimam as
procurações preencham, assinem e juntamente com os documentos abaixo
descritos, podem escanear e  enviar pra Ramilson
(ramilsonmatos@hotmail.com) ou entregar na ASSERFESA para ser enviado ao
escritório. Seguem abaixo os detalhes das ações.

 

RESUMO E PROCURAÇÕES DAS AÇÕES

1.PSS SOBRE GDPST.
A PRESENTE AÇÃO TRATA  DA LIMITAÇÃO DA INCIDÊNCIA DO PSS (PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL) SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO (GDPST) NO PERCENTUAL INCORPORÁVEL À APOSENTADORIA. ALÉM DA REFERIDA LIMITAÇÃO, SE BUSCA O RESSARCMENTO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE EM RELAÇÃO AOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS. A AÇÃO É CABÍVEL PARA O SERVIDOR QUE NÃO RECEBE O ABONO DE PERMANÊNCOA OU PARA AQUELE QUE RECEBE HÁ MENOS DE 05 (CINCO) ANOS.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: PROCURAÇÃO, RG/CPF, UM CONTRACHEQUE DO ANO DE 2018, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM NO MAXIMO 06 (SEIS) MESES DE EXPEDIÇÃO NO NOME DO PRÓPRIO SERVIDOR.

Link da Procuração:  PROCURAÇÃO – PSS GDPST.

 

2. REVISÃO DOS ANUÊNIOS E LICENÇAS PRÊMIO EM FUNÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS.
POR MEIO DA AÇÃO, REQUER-SE A REVISÃO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ANUÊNIOS E LICENÇAS PRÊMIO EM FUNÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, OU SEJA, SE BUSCA NOVO CÁLCULO UTILIZANDO-SE COMO ÍNDICE O FATOR “1.4”.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: PROCURAÇÃO, RG/CPF, UM CONTRACHEQUE DO ANO DE 2018, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM NO MAXIMO 06 (SEIS) MESES DE EXPEDIÇÃO NO NOME DO PRÓPRIO SERVIDOR.

Link da procuração: PROCURAÇÃO – revisão de licenças prêmio e anuênios.

 

3. AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO RETROATIVO DO ABONO DE PERMANÊNCIA.

OBJETO: RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO RETROATIVO DO ABONO DE PERMANÊNCIA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES POR NO MINIMO 25 ANOS.

SERVIDORES A SEREM BENEFICIADOS: AQUELES QUE NÃO RECEBEM ABONO DE PERMANÊNCIA, OS QUE RECEBEM ABONO DE PERMANENCIA HÁ MENOS DE 05 (CINCO) ANOS E OS APOSENTADOS HÁ MENOS DE 05 (CINCO) ANOS, DESDE QUE OCUPEM OU TENHAM OCUPADO ALGUM DOS SEGUINTES CARGOS: GUARDA DE ENDEMIAS, AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA, VISITADORES SANITÁRIOS, LABORATORISTAS, MICROSCOPISTAS, MOTORISTAS, MOTORISTAS OFICIAIS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TODOS OS DEMAIS QUE RECEBEM ATUALMENTE A GACEN E OS QUE EXERCERAM ATIVIDADES REMUNERADAS COM O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: PROCURAÇÃO, RG/CPF, UM CONTRACHEQUE DO ANO DE 2018, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM NO MAXIMO 06 (SEIS) MESES DE EXPEDIÇÃO NO NOME DO PRÓPRIO SERVIDOR.

Link da procuração: PROCURAÇÃO – ABONO.

 

4. AÇÃO: PSS GACEN

OBJETO: ISENÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DE PSS SOBRE A GACEN.

SERVIDORES A SEREM BENEFICIADOS: TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE RECEBEM GACEN.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: PROCURAÇÃO, CONTRACHEQUE 2018, RG/CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM NO MAXIMO 06 (SEIS) MESES DE EXPEDIÇÃO NO NOME DO PRÓPRIO SERVIDOR.

Link da procuração: PROCURAÇÃO – PSS GACEN.

 

5. AÇÃO: EQUIPARAÇÃO DE GACEN

OBJETO: EQUIPARAR O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE GACEN ENTRE OS SERVIDORES DA ATIVA E OS QUE PASSARAM À INATIVIDADE RECEBENDO VALOR MENOR DO QUE AQUELES QUE ESTÃO EM ATIVIDADE.

SERVIDORES A SEREM BENEFICIADOS: APOSENTADOS QUE EXERCIAM ATIVIDADES DE COMBATE A ENDEMIAS E RECEBIAM INDENIZAÇÃO DE CAMPO E/OU GACEN. TAL DIREITO TAMBÉM CABE ÀS PENSIONISTAS, CUJOS INSTITUIDORES DAS PENSÕES REALIZAVAM TRABALHOS DE CAMPO E RECEBEM A GACEN PELA METADE.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (APONSENTADO): PROCURAÇÃO, CONTRACHEQUE DE 2018, RG/CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM NO MAXIMO 06 (SEIS) MESES DE EXPEDIÇÃO NO NOME DO PRÓPRIO SERVIDOR E CERTIDÃO DA APOSENTADORIA.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (PENSIONISTA): PROCURAÇÃO, CONTRACHEQUE DE 2018, RG/CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM NO MAXIMO 06 (SEIS) MESES DE EXPEDIÇÃO NO NOME DA PENSIONISTA, CERTIDÃO DE ÓBITO.

Link da procuração: PROCURAÇÃO – equiparação.

 

6. AÇÃO: LICENÇA PRÊMIO.                                     

OBJETO: PAGAMENTO DAS LICENÇAS PRÊMIOS NÃO GOZADAS PELOS SERVIDORES QUE SE APOSENTARAM HÁ NO MÁXIMO 05 (CINCO) ANOS.

SERVIDORES A SEREM BENEFICIADOS: APOSENTADOS QUE SE APOSENTARAM SEM GOZAR PERÍODOS DE LICENÇA PRÊMIO E NÃO RECEBERAM O VALOR CORRESPONDENTE QUANDO DA SUA APOSENTADORIA.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (APOSENTADOS): PROCURAÇÃO, CONTRACHEQUE 2018, RG/CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM NO MAXIMO 06 (SEIS) MESES DE EXPEDIÇÃO NO NOME DO SERVIDOR APOSENTADO, PORTARIA DE APOSENTADORIA E DECLARAÇÃO FORNECIDA PELO ÓRGÃO DO NÚMERO DE LICENÇAS PRÊMIO NÃO GOZADAS.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (PENSIONISTA): PROCURAÇÃO, CONTRACHEQUE DE 2018, RG/CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM NO MAXIMO 06 (SEIS) MESES DE EXPEDIÇÃO NO NOME DA PENSIONISTA, CERTIDÃO DE ÓBITO, DECLARAÇÃO FORNECIDA PELO ÓRGÃO DO NÚMERO DE  LICENÇAS PRÊMIO NÃO GOZADAS PELO SERVIDOR INSTITUIDOR DA PENSÃO.

 Link da procuração: PROCURAÇÃO – Licença prêmio.

 

 

 

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