Processo para revisão de cálculos do PASEP

Posted by on maio 22, 2019 in Ações Judiciais, Informativos, Notícias

Caro (a) associado (a),

              Atendendo a diversas solicitações de associados, a ASSERFESA contatou o escritório de Dr. Francisco Freitas (Freitas, Cavalcanti, Lima e Yokota Advogados, com sede na Rua Arnóbio Marques, 253, sala 605, Santo Amaro, Recife-PE – Empresarial Camilo Brito) para fornecer assistência jurídica aos associados no patrocínio de ações judiciais visando a revisão do valor pago a título de PASEP.
De acordo com as informações fornecidas pelo escritório, os servidores que ingressaram no serviço público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e que tenham recebido o PASEP há no máximo 05 (cinco) anos, podem ter direito à restituição de quantias significativas se forem detectadas irregularidades em seus extratos da conta PASEP.
Nesse sentido, os associados que se encontrem nessa condição (ingresso no serviço público antes da promulgação da CF/1988 e recebimento do PASEP há no máximo 05 anos) deverão solicitar ao Banco do Brasil o extrato da conta PASEP e as microfilmagens.
Para poder entrar com este processo o servidor deverá ter feito o saque do PASEP em menos de 5 anos, as pensionistas também poderão entrar desde que estejam no mesmo critério.
Os documentos podem ser enviados diretamente à ASSERFESA, que os disponibilizarão ao escritório, a fim de que seja elaborada a perícia contábil.
Documentos necessários e link da procuração abaixo:
 
Procuração assinada (não precisa reconhecer firma); link da procuração: Procuração do PASEP
Cópia do RG ou da CNH;
Cópia do CPF;
Contracheque atualizado;
Cópia da Carteira Profissional (nº do documento com a foto, dados do verso e da data do ingresso no serviço público) ou Declaração do órgão com a data de entrada no serviço público;
Comprovante de residência no nome do servidor ou pensionista;
*Extrato analítico;
*Microfilmagens.
*Documentos fornecidos pelo Banco do Brasil.
SEDE DA ASSERFESA EM RECIFE
RUA: MARQUÊS DO AMORIM N° 68
BOAVISTA - RECIFE-PE CEP:50.070-330
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