Estatuto

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE SAÚDE EM PERNAMBUCO -ASSERFESA

Capítulo I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E DURAÇÃO.

ARTIGO 1° – A Associação dos Servidores Federais de Saúde em Pernambuco -ASSERFESA  é oriunda da Associação dos Servidores da Sucam em Pernambuco -ASSUPE, da Associação dos Empregados nos Serviços de Saúde Pública – APSESP. Que foram unificados em assembleia geral conjunta em 12 de julho de 1991 (doze de julho de mil novecentos e noventa e um) sendo transformadas em associação dos servidores da Fundação Nacional de Saúde – ASFUNASA – PE, registrada e arquivada no 1° cartório de títulos e documentos de pessoas jurídicas do Recife, em 20 de agosto de 1991 (vinte de agosto de mil novecentos e noventa e um) sob microfilme n° 140.658, no dia 06 de fevereiro de 1993 (seis de fevereiro de mil novecentos e noventa e três) os associados da Associação dos Servidores do Ministério da Saúde em Pernambuco – ASMIS – PE, fundada em 11 de abril de 1956 conjuntamente com os associados da ASFUNASA em assembleia geral decidiram pela fusão das duas entidades, sendo denominada como Associação dos Servidores Federais de Saúde em Pernambuco – ASSERFESA, CNPJ N° 41.090.564/0001-40, com jurisdição em todo o estado, como sede própria e foro a Rua Marquês de Amorim, 68, Boa Vista, Recife/PE CEP 50.070-330 é uma associação de direito privado, sem fins econômicos, político ou religioso, com duração indeterminada, reger-se-á por este estatuto em consonância com as leis vigentes do país.

PARÁGRAFO ÚNICO – A ASSERFESA tem prazo de duração indeterminado.

Capítulo II

DAS FINALIDADES

ARTIGO 2° – A ASSERFESA tem por finalidade:

I – Defender os interesses dos associados no Sistema Único de Saúde – SUS em todo o Estado de Pernambuco;

II – Representar seus associados judicial e extra judicialmente; ações trabalhistas, previdenciárias, do direito administrativo.

III – Lutar por melhores condições de vida e trabalho;

IV – Promover ações que visem o engrandecimento social, cultural e esportivo da classe;

V – Prestar na medida de suas possibilidades econômicas financeiras; assistência médica, odontológica, social e jurídica aos associados e dependentes nos termos de regulamento interno da ASSERFESA/PE.

Capítulo III

DA CATEGORIA E ADMISSÃO DOS ASSOCIADOS

ARTIGO 3° – A ASSERFESA/PE, terá as seguintes categorias de associados:

I – Fundadores – São os oriundos da entidade em todas as fases, inclusive a da unificação em 06/ fevereiro de 1993;

II – Efetivos – São os inscritos no quadro social da ASSERFESA por ocasião da unificação, e os que posteriormente solicitarem inscrição em seu quadro social e nele venha permanecer;

III – Especiais – São aqueles que poderão vir a serem aceitos como a associados contribuintes: o cônjuge, a companheira (o),filho(a)de associados falecidos quites com os cofres da ASSERFESA-PE até o dia do óbito fica assegurado o direito ao associado transferido da fonte pagadora, a efetuar o pagamento das mensalidades, na sede ,rede bancaria, observando o artigo 3° deste estatuto;

Parágrafo 1° – Poderão ser aceitos na modalidade de associados contribuintes para usufruírem apenas da ASSERFESA Clubes de Lazer, pessoas idôneas apresentadas por associados ou membros da diretoria executiva da ASSERFESA. Tais associados serão abrangidos pêlos regimentos internos dos respectivos clubes;

Parágrafo 2° – Para adoção da modalidade de associados previsto no parágrafo anterior será precedido de um estudo técnico de cada espaço ASSERFESA para verificação se comportam ou não a implantação desta modalidade de associado sem prejuízo ao quadro formal de associados;

Parágrafo 3° – Os associados previstos no parágrafo 1° deste artigo pagarão mensalidades estipulada pela ASSERFESA Clubes de onde se associaram, tendo os recursos arrecadados com está modalidade poderão ser utilizados para a manutenção da ASSERFESA Clubes, tendo os mesmo que fizeram à prestação de contas devida a diretoria financeira da associação;

ARTIGO 4° – Poderão ser admitidos como associados quais quer servidor da área de saúde no estado de Pernambuco, ativo ou inativo, e nos casos previstos na alínea III do artigo 3°;

Parágrafo Único: a modalidade de associados prevista no parágrafo primeiro do artigo 3° é restrita a ASSERFESA Clubes tendo os mesmo direito a voz nas instancias de deliberação interna prevista nos seus regimentos;

ARTIGO 5° – A admissão será procedida mediante proposta assinada pelo interessado por um associado quites com os cofres da entidade, aprovada pela diretoria executiva ou assembléia geral.

Capítulo IV

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

ARTIGO 6° – São direitos dos associados, quites com os cofres da ASSERFESA/PE.

I – Tomar partes nas reuniões, assembléias gerais;

II – Discutir, propor, apresentar projetos, esclarecimentos e emendas;

III – Reclamar por escrito, à diretoria executiva, providências sobre qualquer irregularidade verificada nos diversos departamentos;

IV – Convocar a Assembléia Geral na forma deste Estatuto e participar de convênios celebrados pela Associação;

V – Votar e ser votado, exceto os associados especiais. Estes só terão direito a voz e benefícios;

VI – Exonerar-se do quadro social, devendo encaminhar requerimento à diretoria executiva ate 30 dias que antecedem cada mês;

PARÁGRAFO ÚNICO – São considerada família do associado para efeito de benefícios de assistência social, conjugues companheira (o), filhos até 21 anos, pai ou mãe que viva comprovadamente às expensas dos associados e filhos inválidos.

ARTIGO 7° – São deveres do associado.

I – Zelar pelo patrimônio da entidade;

II – Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;

III – Acatar as resoluções da diretoria executiva e das assembléias gerais;

IV – Portar-se condignamente no ambiente social;

V – Indenizar a Associação por danos, comprovados, causados ao patrimônio da entidade.

Capítulo V

DAS PENALIDADES

ARTIGO 8° – As penalidades serão aplicadas ao associado infrator pela diretoria executiva, após decisão da assembléia geral.

ARTIGO 9° – Em caso de infração cometida, por associado ou diretor que são iguais perante os estatutos à diretoria executiva convocará uma assembléia extraordinária com fim especifico para escolha de uma comissão de 03 membros dos presentes a assembléia que dará parecer do “caso”.

ARTIGO 10 – Instalada a comissão, o acusado, será comunicado para que no período de 5 (cinco) dias apresente a sua defesa.

ARTIGO 11 – Finalizado o processo, esse será apresentado à assembléia geral com as razões finais, para julgamento, facultando-se ao acusado ampla defesa.

ARTIGO 12 – São formas de penalidades:

I – Advertência verbal ou escrita;

II – Suspensão;

III – Exclusão.

Capítulo VI

DOS PODERES E DA COMPETÊNCIA

ARTIGO 13 – São poderes da ASSERFESA/PE

I – Assembléia Geral

II – Diretoria Executiva

III – Conselho Fiscal

ARTIGO 14 – A Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação da ASSERFESA/PE sendo composta de todos os associados em dias com suas obrigações sociais, podendo ser convocada de forma ordinária ou extraordinária ou eleitoral nos termos deste estatuto.

ARTIGO 15 – A diretoria executiva tem como finalidade administrar a ASSERFESA, cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as deliberações emanadas das assembléias gerais. Sendo assim composta: Coordenador geral, secretaria geral, secretaria de administração financeira, secretaria de administração patrimonial, secretaria assistencial, secretaria jurídica e a diretoria de imprensa, esportiva e cultural.

Parágrafo 1° – Todos os órgãos com a exceção do coordenador geral e as delegacias regionais terão um titular e suplente.

Parágrafo 2° – A diretoria executiva não poderá assumir compromissos de ordem financeira que ultrapasse a vigência de seu mandato, exceto aqueles que forem aprovados em assembléia geral convocada com fim específico nos termos deste estatuto.

Parágrafo 3° – A diretoria executiva e o conselho fiscal não são responsáveis por divida ou compromissos assumidos por associado em nome da ASSERFESA, no entanto os diretores são responsáveis pêlos compromissos assumidos pela associação.

ARTIGO 16 – O conselho fiscal é o responsável pela fiscalização administrativa e financeira da ASSERFESA-PE sendo composta de 5 (cinco) membros.

ARTIGO 17 – As 10 delegacias regionais serão representadas por um diretor titular.

Parágrafo Único: As delegacias serão instaladas onde houver espaço ASSERFESA ou concentração regional de associados

ARTIGO 18 -À Assembleia Geral compete.

I – Dirigir seus trabalhos;

II – Deliberar sobre matéria social de interesse da classe;

III – Resolver os negócios causa ou questão relativas ao cumprimento das finalidades da Associação;

IV – Apreciar em segunda instância, assuntos relevantes de interesses de classe, encaminhando oficio à diretoria executiva ou por solicitação de qualquer associado, obedecidas as normas previstas neste estatuto;

V – Tomar decisões que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento de suas atividades;

VI – Punir disciplinarmente os membros da diretoria executiva e conselho fiscal.

ARTIGO 19 – À diretoria executiva compete:

I – Encaminhar as deliberações emanadas da Assembleia Geral;

Parágrafo Único – As deliberações da diretoria executiva serão tomadas por maioria simples, sendo registradas no livro de ata próprio, cabendo ao Presidente da Diretoria Executiva o voto Minerva, com objetivo de desempate nas deliberações.

ARTIGO 20 – Ao Conselho Fiscal compete:

I – Examinar e emitir parecer sobre balancetes mensais e anuais apresentados pela diretoria executiva;

II – Examinar em qualquer tempo, livros e outros documentos da Associação;

III – Levar ao conhecimento da Diretoria Executiva erros encontrados em documentos da tesouraria e sugerir convocação de Assembleia quando julgar conveniente;

IV – Reunir-se-á, para cumprir as finalidades do conselho, tantas vezes que se fizer necessário.

Parágrafo 1° – Caso não seja disponibilizados pela diretoria executiva os documentos comprobatórios da receita e da despesa para o conselho fiscal para devida análise, documentos este previsto na legislação fiscal em vigor, poderá o mesmo convocar uma Assembleia Geral Extraordinária nos termos deste estatuto convocando os responsáveis pelo setor para as devidas explicações.

Parágrafo 2° – O Conselho Fiscal reunir-se-á com no mínimo 03 de seus membros.

Parágrafo 3° – Não terá valor legal para prestação de contas, nos termos deste estatuto nenhum documento sem os visto do conselho fiscal.

ARTIGO 21 – As delegacias regionais têm como objetivo representar a entidade na região.

Capitulo VII

DOS PODERES DOS DIRIGENTES

ARTIGO 22 – E da competência do Coordenador Geral:

I – Dirigir a entidade de acordo com o presente Estatuto, zelando pelo cumprimento de suas finalidades;

II – Representar a Associação judicial e extrajudicial, que seja ativa ou passivamente.

III – Convocar e instalar as reuniões da Diretoria Executiva e as Assembleias Gerais, nos termos do Estatuto;

IV – Convocar o Conselho Fiscal, sempre que julgar necessário, para exame de documentos de natureza financeira;

V – Coordenar as atividades desenvolvidas pela diretoria, secretária e departamentos da ASSERFESA;

VI – Assinar correspondências dirigidas às autoridades e sobre quaisquer outros assuntos de sua exclusiva competência;

VII – Firmar, com Secretário Geral, contrato de trabalho e escrituras de imóvel e com o Suplente-secretário Geral, as atas das reuniões da diretoria executiva e Assembleias Gerais;

VIII – Firmar com o Titular da Secretária de Administração Financeiro, todos os documentos de natureza financeira;

IX – Rubricar os livros de reuniões da Associação na abertura e, encerramento dos trabalhos;

X- Os poderes estabelecidos poderão ser transferido através de procuração para fins específicos de acordo com os tramites cartoriais, sendo especificado para cada caso

ARTIGO 23 – Ao Secretário Geral compete substituir o Coordenador Geral em seus impedimentos ou renuncia;

ARTIGO 24 – Ao titular da Secretária Geral compete:

I – Redigir e assinar todas as correspondências, exceto aquelas que sejam de competência exclusiva do Coordenador;

II – Manter a secretaria devidamente atualizada;

III – Fazer publicações de todas as resoluções da Diretoria Executiva e das Assembleias Gerais e quaisquer outros assuntos de interesse da classe;

IV – Apresentar, mensalmente, um relatório de suas atividades à Diretoria Executiva.

ARTIGO 25 – Ao suplente da Secretaria Geral compete:

I – Auxiliar o Secretário Geral nas tarefas de organização da secretária;

II – Redigir atas das reuniões da diretoria e da Assembleia Geral;

III – Substituir o titular em caso de seu impedimento ou renúncia.

ARTIGO 26 – Ao titular da Secretaria Administrativa Financeira compete:

I – Efetuar pagamentos previamente autorizados pela Diretoria Executiva, constante do orçamento ou aprovado extraordinariamenteem Assembleia Geral;

II – Escriturar convenientemente os livros e fichas sob sua responsabilidade, trazendo-os devidamente atualizados;

III – Proceder balancetes mensais e balanço anual das receitas os cheques emitidos;

IV – Firmar com o Coordenador Geral os documentos da Secretária Administrativa Financeira;

V – Prestar todas as informações solicitadas pela Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Assembleias Gerais, franqueando-lhes os livros e demais documentos para exame;

VI – Manter uma contabilidade financeira e orçamentaria.

Parágrafo Único: Competem a esta Secretaria os convénios para aquisição de bens ou prestação de serviços.

ARTIGO 27 – Compete ao Suplente da Secretária Administrativa Financeira: Auxiliar o titular nas suas tarefas, substituindo-os nos impedimentos ou renúncias.

ARTIGO 28 – Ao titular da Diretoria de Imprensa, Esportiva e Cultural compete:

I – Implementar o setor de imprensa e comunicação da Associação;

II – Ter sob seu comando e responsabilidade o setor de imprensa e comunicação da Associação;

III – Manter a publicação e a distribuição de boletim informativo de classe;

IV – Garantir a cada trimestre a publicação de boletim informativo possibilitando que cada associação o receba;

V – Implementar ações culturais e esportivas.

ARTIGO 29- Ao Suplente de Diretor de Imprensa compete:

Auxiliar o titular nas suas tarefas, substituindo nos casos de impedimento ou renúncia.

ARTIGO 30 – Ao titular da Secretaria e Administração Patrimonial compete:

Ter sob sua responsabilidade o acervo de bens móveis e imóveis da Associação, organizando um fichário, que deve ser conservado devidamente atualizado e fiscalizado periodicamente.

Parágrafo Único: Ao suplente compete: Auxiliar o titular nas suas tarefas e substituí-lo nos casos de impedimentos ou renúncia.

ARTIGO 31 – Ao membro titular da Secretária de Assistência Jurídica, compete: organizar e dirigir a secretaria, no sentido de prestar assistência jurídica aos associados.

ARTIGO 32 – Ao membro suplente da Secretária de Assistência Jurídica, compete: Auxiliar o titular nas suas tarefas e substituí-lo nos seus impedimentos e renúncias

ARTIGO 33 – Ao titular da Secretaria Assistencial, compete: Organizar a secretaria visando promover assistência social aos associados e familiares.

ARTIGO 34 – Ao suplente da Secretária de Assistência Social, compete: Auxiliar o titular nas suas tarefas e substituí-lo nos seus impedimentos e renúncias.

Capítulo VIII

DAS ASSEMBLEIAS

ARTIGO 35 – Anualmente haverá Assembléia Geral ordinária com objetivo de prestar contas e aprovar o orçamento para o ano seguinte. A Assembléia Geral só será instalada com a presença de no mínimo 1/3 dos associados em 1a convocação e 2° convocação trinta minutos após quaisquer números de associados presentes para deliberar por maioria simples dos associados presentes.

Parágrafo Único: Satisfeitas as exigências estatutárias, o Coordenador Geral declara legalmente instalada Assembléia Geral ordinária, e pedirá aclamação de um associado presente para presidir, compor a mesa e dirigir os trabalhos.

ARTIGO 36 – A convocação da Assembléia Geral deverá ser feita com dez dias de antecedência por edital que deverá ser afixado na sede da associação, sede da Funasa, todos as GERES de saúde, clubes de lazer da Associação, site da ASSERFESA e meios de comunicação, se fizer necessário.

Parágrafo 1° – Caso tenha-se vencido o prazo para convocação da Assembléia Geral ordinária para prestação de contas e orçamento para o ano seguinte como dispõe o estatuto a mesma poderá ser convocada por no mínimo 30  associados, os quais especificarão os motivos da convocação e assinarão o respectivo edital.

Parágrafo 2° – As Assembleias Gerais extraordinárias poderão ser convocadas, pelo Coordenador Geral da ASSERFESA, pela maioria dos integrantes do Conselho Fiscal ou por 1/5 dos associados com direito a voto.

ARTIGO 37 – A Assembleia a Geral ordinária discutira e aprovará ou não, o orçamento e as contas apresentadas pelo Coordenador Geral.

ARTIGO 38 – Nas Assembleias Gerais extraordinárias serão tratados os assuntos que constem na sua convocação, podendo desde que aprovado no inicio dos trabalhos a inclusão de outros assuntos de interesse dos associados. Para serem instaladas as Assembléias Extraordinárias deverá conta com 1/3 do quadro social em 1° convocação em 2° convocação com qualquer número de associados deliberando por maioria simples.

Parágrafo 1° – Nenhum motivo poderá ser alegado pêlos dirigentes da ASSERFESA que impossibilite a realização das Assembléias convocadas nos termos deste estatuto.

Parágrafo 2° – As Assembléias Gerais far-se-á extraordinária da seguinte forma: com afixação de edital de convocação, na sede da entidade prédio, sede da Funasa em Recife, nas GERES de Saúde, locais de trabalho dos associados nas ASSERFESA clubes, site da entidade na Internet caso exista, sendo facultativo também publicação em jornal de grande circulação no estado.

Parágrafo 3° – Em caso de publicação do edital poderá o mesmo ser assinado apenas por um associado, fazendo-se menção ao numero de assinatura apostas no documento, as Assembléias Gerais e extraordinárias previstas neste estatuto poderão serem instaladas, na sede da ASSERFESA, nas cidades sede das GERES, clubes de lazer da ASSERFESA e delegacias regionais da entidade.

Parágrafo 4° – A fixação do edital de convocação será de l0 dias para as Assembléias Extraordinárias, com exceção para Assembléia Geral ordinária prevista no ARTIGO 36 é de dez dias, para as Assembléias Gerais Extraordinárias, não se aplicando a este parágrafo o disposto nos Artigos 36,37 e 38 deste estatuto.

Parágrafo 5° – As Assembléias poderão ser realizadas em qualquer município do Estado de Pernambuco, onde houver sede das Geres, Clubes de Lazer, Delegacias Regionais e sede da Funasa.

ARTIGO 39 – O mandato da Diretoria Executiva do Conselho fiscal dos representantes das delegacias regionais será de 03 anos (36 meses) com direito a reeleição no mesmo cargo, com interstício de um mandato.

Parágrafo Único: Poderá ser convocada extraordinariamente eleição para substituição de membros da diretoria executiva ou conselho fiscal, desde que falte mais 50% (450 dias) que falta para o termino do mandato sendo que neste caso a Assembleia votara por aclamação e dará a posse aos eleitos na mesma Assembléia, sendo neste caso desconsiderado os demais artigos pertinentes à eleição do presente estatuto.

Capítulo IX

DAS ELEIÇÕES

ARTIGO 40 – Com 60 dias de antecedência será publicado o edital de convocação das eleições da diretoria e do conselho fiscal para o triênio no preterido edital constará a relação de cargos e o calendário eleitoral quinze dias após a publicação do edital de convocação haverá um Assembléia Geral previamente convocada para escolha de uma comissão eleitoral composta de 05 (cinco) membros indicados entre os presentes que coordenará todo processo relativo a eleição:

I – Os escolhidos deverão fazer parte do quadro social da entidade;

II – Após eleita a comissão terá 24 horas para sua instalação;

III – O período para inscrição das chapas será de 10 dias úteis, após a instalação da comissão eleitoral;

IV – No período para inscrição das chapas a comissão dará plantão na sede da ASSERFERSA no horário comercial. Seja de 8 às 12 horas de 14 às 18 horas.

V – A diretoria da ASSERFESA dará as condições necessárias para que a comissão desempenhe os seus trabalhos.

VI – As deliberações da comissão eleitoral serão lavradas em livro de ata própria.

ARTIGO 41 – O pedido de inscrição de chapas para concorrer ao pleito, deverá ser realizado em formulário padrão cedido pela comissão eleitoral, onde deverá constar a qualificação bem como requerimento do encabeçador da chapa.

I – Só poderão ser registrados como candidatos os associados em gozo dos seus direitos estatuários e civis, e que tenham sido inscritos no quadro social das ASSERFESA/PE, 6 (seis) meses antes das eleições, caso candidato a reeleição que tenham suas contas apreciadas pelo conselho fiscal e aprovadas em Assembléia geral ordinária prevista no artigo 36 deste estatuto, deverão concorrer em chapa única e completa, sendo vedado a qualquer candidato a concorrer em mais de uma chapa;

II – Qualquer associado em gozo dos seus direitos sociais poderá no prazo de 48 horas após o pedido de registro de chapas solicitar a sua impugnação total ou dos membros desde que comprove por parte da mesma ou de sues membros estarem em desacordo com os estatutos;

III – Recebido o pedido de impugnação a comissão eleitoral, dará vistas a chapa objeto de impugnação, dando há mesma 48 horas para apresentar a sua defesa. Caso a comissão considere o pedido improcedente, o indeferirá, caso contrario poderá a mesma cancelar registro de chapa ou seus membros;

IV – Caso a impugnação seja referente a membros da composição da chapa, terá a mesma 48 horas após o comunicado da mesma para substituí-lo;

V – Caberá recurso a qualquer das partes, podendo ser realizada assembléia geral extraordinária para resolução nos termos deste estatuto;

VI – Todos os pedidos de impugnação deverão ou quaisquer pedidos de assembléia gerais extraordinária para resolução dos mesmos deverão ser concluídos até 15 dias da realização da eleição;

VII – Vencidos todos os prazos legais e julgados todos os pedidos de impugnação, que porventura possam existir, a comissão eleitoral, publicará edital com as chapas concorrentes ao pleito;

VIII – Os números da chapa se darão pela ordem de inscrição da mesma, junto à comissão eleitoral;

IX – Deverão ser instaladas urnas para votação nas GERES / Saúde do interior, delegacias regionais, sede da Funasa em Recife; sede da ASSERFESA Recife.

X – A listagem de votação será organizada por ordem alfabética, devendo constar os nomes de todos os associados;

XI – Não será permitida na Eleição a utilização de urnas itinerantes.

ARTIGO 42 – Será proclamada eleita a chapa entre as concorrentes a que obtiver maior numero de votos.

Parágrafo Único: em caso de empate entre as chapas concorrentes, será declarada vencedora aquela em que o candidato que encabeça a chapa tiver mais tempo de inscrição no quadro social da entidade de forma ininterrupta, caso persista o empate será declarada vencedor o mais idoso.

ARTIGO 43 – Vencidos os prazos legais, a comissão eleitoral proclamará a chapa eleita, tendo até 30 dias para tomar posse.

ARTIGO 44 – A votação se iniciará às 08:00 h (oito horas), encerrando-se às 16:00 h (désseis horas) do mesmo dia, sendo assegurado o direito de voto, aos que se encontrarem no recinto de votação após este período.

ARTIGO 45 – Verificando-se que votou o ultimo eleitor, a urna será lacrada. Em seguida, o Secretário lavrará a ata, fazendo nela constar todas as ocorrências, inclusive, numero de votantes de acordo com a folha de votação.

ARTIGO 46 – A mesa receptora será composta de 03 membros; presidente e dois mesários designados pela comissão eleitoral por meio de sorteio entre os associados que serão convocados.

Parágrafo Único: Os fiscais deverão ser escolhidos 30 minutos antes da realização do pleito nos locais onde as urnas serão instaladas.

ARTIGO 47 – O quórum para validade da eleição será 10% dos inscritos no quadro social.

ARTIGO 48 – Caso não seja alcançado o quorum estabelecido no artigo anterior, será marcada nova votação no prazo de 15 dias.

ARTIGO 49 – Será eleita em 2° escrutínio a chapa que obtiver maior número de votos entre as concorrentes.

ARTIGO 50 – Adotar-se-á o voto vinculado e secreto, não sendo permitido o voto por procuração.

ARTIGO 51 – Terminada a votação as urnas serão lacradas, rubricadas pêlos mesários e fiscais das chapas concorrentes, sendo encaminhadas para comissão eleitoral, juntamente com todo o material utilizado na eleição.

ARTIGO 52 – O período de inscrição das chapas será de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo Único: a condição de candidato a qualquer cargo impede o associado de fazer parte da mesa receptora e apuradora de votos.

Capítulo X

DA APURAÇÃO

ARTIGO 53 – Concluída a votação com a chegada de todas as urnas, a comissão Eleitoral procederá à apuração, caso se tenha alcançado o quorum estabelecido no estatuto, caso contrario todos os votos serão incinerados na presença dos representantes das chapas.

I – A Comissão Eleitoral designará uma junta apuradora composta de 5 (cinco) membros pára auxiliar na apuração.

II – As chapas concorrentes poderão indicar um fiscal para cada mesa escrutinadora.

III – Caso haja algum recurso interposto pelas chapas concorrentes, o mesmo serão julgados pela comissão eleitoral antes da proclamação da chapa eleita.

ARTIGO 54 – A Posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o Triênio acontecerá até a primeira quinzena do mês de abril.

Capítulo XI

DAS CONTRIBUIÇÕES

ARTIGO 55 – Para a manutenção da entidade, o associado contribuirá mensalmente 1% (hum por cento) do valor da sua remuneração, descontado em folha de pagamento e em casos especiais pagos diretamente no setor financeiro da associação.

ARTIGO 56 – A ASSERFESA, poderá ainda receber doações, auxílios, subvenções ou qualquer outro tipo de ajuda financeira para consecução dos seus objetivos.

Capítulo XII

DAS FINANÇAS E DO PATRIMÓNIO DA ASSERFESA

ARTIGO 57 – Constituem receita da ASSERFESA, as contribuições mensais dos associados, donativos, legados auxílios, subvenções de quaisquer espécies ( resultados das atividades sociais), rendas provenientes de receitas previstas neste estatuto, operações de credito e outras receitas eventuais.

ARTIGO 58 – O patrimônio da ASSERFESA é constituído de todos os bens moveis “semoventes” e imóveis da ex-ASFUNASA e da ex-ASMIS, dos Clubes de Lazer do Janga, em Paulista, Caruaru, Garanhuns, Triunfo, Salgueiro, Petrolina, sede Recife além dos que venham a lhe pertencer, provenientes de reserva de contribuição, de donativos, legados, subvenções e verbas especiais recebidas.

Parágrafo Único: os bens móveis e semoventes podem ser alienados pela diretoria, com previa aprovação do conselho fiscal. A alienação dos bens imóveis só será por deliberação da assembléia geral, convocada com fim especifico e com aprovação de 2/3 (dois terços) dos associados presente.

ARTIGO 59 – A dissolução da ASSERFESA, só ocorrerá em hipótese de insuperável dificuldade, comprovadaem Assembléia Geral, com esse fim.

Parágrafo Único: Em caso de dissolução da entidade, depois de saldados os compromissos existentes, o saldo terá destino indicado pela Assembléia Geral, podendo o seu patrimônio ser doado a uma instituição congénere ou assistencial.

Capítulo XIII

DA PERDA DO MANDATO

ARTIGO 60 – Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal perdem os mandatos caso:

I – O titular de cargo eleito que deixar de tomar posse dentro de 30 (trinta) dias após o recebimento da notificação de sua eleição, salvo por doença ou ausência comprovada;

II – Deixem de comparece, durante o ano, 3 (três) sessões consecutivas da Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal ou 6 (seis) sessões intercaladas, sem justificar previamente a sua falta pró escrito;

III – Exceder-se com prejuízo para a Associação, no exercício do cargo e encargo que lhe forem confiados;

IV – Ajam com negligência no desempenho de sua função.

Capítulo XIV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

ARTIGO 61 – Em caso de falecimento do associado ou seu cônjuge companheiro (o) lhe são devidos a título de auxilio funeral, o valor de um salário mínimo.

Parágrafo Único: O pagamento será efetuado de forma sumaria mediante apresentação do atestado de óbito e despesas funerárias.

ARTIGO 62 – A carência para o auxilio funeral será 180 dias após inclusão no quadro social.

Parágrafo Único: A Associação tem como despesas ordinárias: água. Luz. Telefone, conservação-limpeza, material de expediente, impostos, honorários profissionais, remuneração de funcionários, manutenção de móveis e imóveis, devendo constar nos orçamentos e balanços.

ARTIGO 63 – Caso o fundo assistencial para pagamento do auxilio funeral não tenha recursos para arcar com as despesas em virtude de uma grande quantidade de benefícios poderá o ordenador das despesas fazê-los de forma escalonada obedecendo a ordem de solicitação do pedido de pagamento.

Parágrafo Único: Se o auxilio funeral dar forma como está estabelecido no estatuto em qualquer época for fator decisivo para insolvência da ASSERFESA poderá a diretoria propor a sua extinçãoem Assembleia Geralcom fim especifico.

ARTIGO 64 – Os associados não respondem pelas obrigações da instituição.

ARTIGO 65 – O ano social da ASSERFESA/PE da prestação de contas inicia-se em 1° de Janeiro e termina em 31 de Dezembro.

ARTIGO 66 – A manutenção das ASSERFESAS Clubes é de responsabilidade da ASSERFESA, tendo os mesmos autonomia para captar recursos com utilização dos seus espaços físicos que auxilie na sua manutenção, serão regidos por regimento interno padrão em consonância com este estatuto.

Parágrafo Único. Para administrar os ASSERFESAS Clubes os associados elegerão por aclamação uma comissão de acordo co ma quantidade de membros estabelecidos nos sues regimentos.

ARTIGO 67 – Os delegados regionais poderão ser eleitos juntamente com a diretoria para o mesmo Triênio as eleições gerais da ASSERFESA ocorrerá entre os meses de janeiro a março.

ARTIGO 68 – O presente estatuto poderá ser reformado através de Assembléia geral extraordinária nos termos do capitulo VIII

 

Recife, 06 de setembro de 2018.

 

 

Coordenador Geral:

Josias Antônio Lopes da Silva, brasileiro, casado, funcionário público, RG: 2.149.994 SDS-PE CPF: 375.107.704-91, Rua dos Navegantes nº 2223 apt. 402- Boa Viagem-Recife-PE.

 

Secretário Geral: 

Ramilson da Silva Matos, brasileiro, casado, funcionário público, RG: 1.830.092 SDS-PE CPF: 273.966.654-34, Rua: Ayrton Sena da Silva nº.130-Bela Vista-Vitória de Stº Antão-PE.

 

Suplente de Secretário Geral:  

Nilson Ferraz do Nascimento brasileiro, casado, funcionário público, RG: 1.298.632 SDS-PE CPF: 171.342.854-72, Rua: Rubim nº74 aptº.04-Cordeiro-Recife-PE.

 

Secretaria Administrativa Financeira:

José Felipe Pereira, brasileiro, casado, funcionário público, RG: 1.669.013 SDS-PE CPF: 173.159.804-15, Rua Dra. Vilma Cavalcanti nº400 casa 03 – NSRª. Do Ó-Paulista-PE.

 

Suplente de Secretaria Administrativa Financeira: 

Sonia Maria Tavares da Silva brasileira, divorciada, funcionária pública, RG: 1.374.494 SDS-PE CPF: 099.545.204-06. Rua: Visconde de Ouro Preto nº.227-Indianópolis-Caruaru-PE.

 

Diretoria de Imprensa Esportiva e Cultural: 

Célia Regina de Alcântara Feitosa, brasileira, solteira, funcionária pública, RG: 2.733.339 SDS-PE CPF: 399.782.144-53. Rua: Fernando da Veiga Pessoa nº.51 casa- Fundão-Recife-PE.

 

Suplente de Diretoria de Imprensa Esportiva e Cultural: 

Josué Alves da Silva Filho, brasileiro, casado, funcionário público RG: 3.084.315 SSP-PE CPF: 487.185.994-00. Rua: Aniceto Varejão nº.1100 aptº.302 Bloco.09-Piedade-Jaboatão-PE.

 

Secretaria e Administração Patrimonial:

Gilberto José da Silva, brasileiro, casado, funcionário público, RG: 2.830.053 SDS-PE CPF: 418.067.784-91, Av. Roraima nº239-Nova Caruaru-Caruaru-PE.

 

Suplente de Secretaria e Administração Patrimonial:

Mª. Elizabete Barros Cesário, brasileira, divorciada, funcionária pública, RG: 1.345.852 SDS-PE CPF: 100.169.884-34. Rua: Dom Manoel de Paiva nº319-Heliopólis-Garanhuns-PE.

 

 Secretaria de Assessoria Jurídica: 

José Inácio Ferreira dos Santos, brasileiro, solteiro, funcionário público RG: 1.863.299 SSP-PE CPF: 325.590.204-59. Rua: Cleto Campelo nº125-Correntes-PE.

 

 Secretaria Assistencial:

Dennis Francisco Barbosa Oliveira, brasileiro, casado, funcionário público, RG: 2.868.377 SSP-PE CPF: 364.557.094-20. Rua: Cornélio Soares nº.240-Centro-Serra Talhada-PE.

 

Conselho Fiscal (1º membro): Evandro Eliazário Manoel da Silva, brasileiro, solteiro, funcionário público RG: 2.377.813 SSP-PE CPF: 306.173.674-34. Travessa Wegelia da Cunha Galvão nº. 250-Stº. Inácio-Vitória de Santo Antão-PE.

Conselho Fiscal (2º membro) Albérico do Vale Batista, brasileiro, casado, funcionário público, RG: 1.864.626 SDS-PE CPF: 373.175.554-87, Av. Norte nº. 3533 BL-P2-aptº.606-Tamarineira-Recife-PE.

Conselho Fiscal (3º membro) José Carlos Vidal Leite, brasileiro, divorciado, funcionário público, RG: 2.436.455 SSP-PE CPF: 402.786.464-68. Rua: 03 nº87-Copo de Cristal-Salgueiro-PE.

Conselho Fiscal(4º membro): Luiz Marcos da Silva, brasileiro, divorciado, funcionário público, RG:12.924.865 SSP-SP CPF: 354.752.184-04,Rua:Professor Carolino Gonçalves nº.189 casa –Vázea-Recife-PE.

Conselho Fiscal (5º membro); Edir Pinheiro da Silva, brasileira, solteira, funcionária pública, RG: 1.307.363 SSP-PE CPF: 345.192.464-15. Rua: Manoel Azevedo nº.430-Iputinga-Recife-PE.

 

Delegacia Regional: Maria do Carmo Silva Campos Santana, brasileira, divorciada, funcionária pública, RG: 1.568.726 SDS-PE CPF: 170.354.574-53. Rua: 13 de Maio nº.29 casa-São José-Palmares-PE.

Suplente Delegacia Regional: José Virginio dos Santos, brasileiro, casado, funcionário público, RG: 573.726 SDS-PE  CPF:091.024.344-15,Rua:E nº.15-Redenção-Vitória de Stº.Antão-PE.

Delegacia Regional: Espedito Araujo da Silva, brasileiro, casado, funcionário público, RG: 18.008.561 SSP-PE CPF: 370.186.984-72, Av:Antonio Pedro da Silva nº.403-Centro –Ouricuri-PE.

Suplente  de Delegacia Regional: Edvaldo da Conceição Silva, brasileiro, casado, funcionário público,  RG: 2.641.821 SSP-PE CPF: 419.537.974-15,Rua:Barão de São Borja nº.309-Brasilia-Garanhuns-PE.

Delegacia Regional: José Eraldo Silva, brasileiro, casado, funcionário público, RG: 1.515.135 SDS-PE CPF: 167.774.504-59. Rua: do Vassoural nº164-Vassoural-Caruaru-PE.

Suplente  Delegacia      Regional:    Silvio Bezerra da Silva, brasileiro, união estável, funcionário público  RG:   2.530.098 SSP-PE  CPF:  286.533.354-04 , Rua:João Arruda Filho nº.135-Centro-Sertânia-PE.

Delegacia Regional: José Paulo Miranda de Souza, brasileiro, casado, funcionário público, RG: 2.909.125 SDS-PE CPF: 418.623.504-00. Rua: Caatinguinha nº49-Jardim Maravilha-Petrolina-PE.

Suplente Delegacia Regional: Joenildo José Filho, brasileiro, casado, funcionário público, RG: 2.436.425 SSP-PE CPF: 269.775.404-00. Rua: Capitão Cornélio de Sá nº.1076-Nsrª. Do Perpetuo do Socorro-Salgueiro-PE.

Delegacia Regional: Cicero Inácio de Moura, brasileiro, divorciado, funcionário público, RG: 2.262.726 SSP-PE CPF: 305.628.134-20. Rua: Artur de Carvalho Santos nº25 – Chácara Santa Rita-Fortuna-São José do Belmonte-PE.

Suplente Delegacia Regional: José Arnaldo Barros da Silva, brasileiro, divorciado, funcionário público RG: 2.439.089 SSP-PE CPF: 340.553.124-15, Sitio Barro Branco s/n-Iguaraci-PE.

 

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